(DOC. VP 344.0249.0654.9909)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO - FALTA GRAVE - DESOBEDIÊNCIA - INCONFORMISMO DEFENSIVO - OBJETIVA O RECONHECIMENTO DA NULIDADE POR FALTA DE OITIVA JUDICIAL - INOCORRÊNCIA - NO MÉRITO, POSTULA A ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALTA MÉDIA OU, SUBSIDIARIAMENTE, A PERDA DOS DIAS REMIDOS NO MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE - FALTA GRAVE BEM DEMONSTRADA - SEGUROS E HARMÔNICOS RELATOS DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - CONDUTA GRAVE QUE TÊM CORRESPONDÊNCIA NO ART. 50, VI, C.C. O ART. 39, II E V, AMBOS DA LEP - DECISÃO MANTIDA - PRELIMINAR REJEITADA E AGRAVO DESPROVIDO

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