(DOC. VP 343.6179.2324.4627)

TJSP. HABEAS CORPUS.

Tráfico de drogas. Pleito de reestabelecimento das medidas cautelares diversas da prisão preventiva. Não acolhimento. Réu preso em flagrante. Fixação das medidas cautelares alternativas. Descumprimento das medidas cautelares alternativas. Revogação da liberdade provisória. Presença dos requisitos dos arts. 312 e 313, I, do CPP. Demonstração da gravidade em concreto do delito. Reaplicação das medidas cautelares alternativas mostrar-se-ia insuficiente. Eventuais predicados pessoais p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote