(DOC. VP 343.5266.3886.2703)

TJSP. Apelação - Ação de indenização por danos morais - Sentença, procedente para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais fixados em R$6.000,00 - Insurgência do autor - Pretensão de majoração do «quantum» fixado a título de danos morais e majoração de verba honorária. Parcial provimento - Referente à fixação da verba honorária -diante da atuação dos profissionais e dilação probatória dá-se provimento majorar-se em 15% a verba honorária. Nega-se provimento ao apelo mantendo-se a condenação de primeiro grau- Montante eleito pelo douto Juízo de primeiro grau que se mostra suficiente para o cumprimento de sua função de desestimular o ofensor a não mais perpetrar os atos ilícitos, além de compensar o autor pelos incômodos daí decorrentes sem, contudo, caracterizar-se o seu enriquecimento - Observância às circunstâncias e consequências do ato ilícito, ao grau de culpa da ré/apelada, aos critérios punitivo e compensatório, à capacidade econômica das partes e aos princípios da proibição do enriquecimento sem causa e da proporcionalidade - Sentença reformada em parte - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote