(DOC. VP 343.2326.8371.1301)

TJMG. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. OFENSAS PROFERIDAS CONTRA VIGIA DE SUPERMERCADO. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE OBSERVADAS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação interposta contra sentença que, nos autos de ação indenizatória, condenou o réu ao pagamento de danos morais, com fundamento em ofensas de cunho racistas proferidas em desfavor de vigia de supermercado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) determinar se as ofensas verbais de cunho racial proferidas pelo réu configuram dano moral indenizável; e (ii) avaliar a adequação do valor arbitrado a título de indenização por danos morais, considerando os

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