(DOC. VP 343.2203.9320.9218)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO E EXPULSAO EM EVENTO.

Sentença de parcial procedência para condenar as rés ao pagamento de R$10.000,00 em danos morais. Inconformismo das rés. Preliminares de cerceamento de defesa e ilegitimidade passiva afastadas. Citação válida. Citação realizada na pessoa do sócio administrador em seu endereço residencial. AR recebido e assinado por porteiro. Inteligência do art. 248, §4º do CPC. Legitimidade passiva da ré. Relação de consumo. Incidência do CDC. Cadeia de Fornecimento. Ré não logrou êxito em

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