(DOC. VP 343.1832.6000.8493)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ERROR IN PROCEDENDO.

Na espécie, as partes firmaram acordo quanto ao débito alimentar, rogando a homologação da transação. Magistrado que homologou e extinguiu o processo. Impossibilidade, considerando que a hipótese é de suspensão do processo. Inteligência do CPC, art. 922. Nulidade da sentença. Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do Desembargador Relator.

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