(DOC. VP 342.8458.6770.1674)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ESCALADA. RECURSO DEFENSIVO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA E DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE FURTO PARA SUA FORMA SIMPLES. INVIABILIDADE. LAUDO PERICIAL QUE COMPROVA O EMPREGO DE ESCALADA. CONFISSÃO DO APELANTE. PENA-BASE EXASPERADA EM 1/8 (UM OITAVO). REDUÇÃO AO MÍNIMO LEGAL. INADMISSIBILIDADE. MAU ANTECEDENTE. PRESENTES ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA - OPERADA A COMPENSAÇÃO INTEGRAL. QUANTUM DE DIMINUIÇÃO PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS. INVERSAMENTE PROPORCIONAL. MANUTENÇÃO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO. RECURSO DESPROVIDO. 1.

A. materialidade e a autoria foram suficientemente demonstradas pelo conjunto fático probatório. 2. Laudo pericial que comprova o emprego de escalada, além da confissão do apelante de ter pulado o muro da residência para ter acesso à res furtiva. 3. Apelante que possui duas condenações anteriores, sendo uma considerada para fins de mau antecedente e outra, a reincidência. 4. Inexistência de violação ao princípio do «non bis in idem". Condenações diferentes utilizadas para majorar

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