(DOC. VP 342.6715.6722.4737)

TJSP. AÇÃO ORDINÁRIA.

Pretensão indenizatória. Autores adquiriram imóvel, objeto de execução em ação trabalhista. Sentença de parcial procedência. Apelo do réu. Questão em discussão: impertinência da devolução da taxa de intermediação imobiliária da profissional contratada pelos autores; não configuração dos danos morais. Descabimento. Os autores eram adquirentes de boa-fé, vítimas de fraude à execução. A intermediação imobiliária foi contratada visando garantir a regularidade e aperf

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