(DOC. VP 342.6660.6229.8596)

TJSP. COMPETÊNCIA -

Ação de obrigação de fazer e indenizatória fundada em pedido de reativação de conta no Instagram invadida por «hackers» - Suposta má prestação de serviço por aventado bloqueio indevido de acesso ao perfil - Ação que versa sobre contrato de prestação de serviço regidas pelo Direito Privado - Matéria afeta às E. Seções II e III de Direito Privado deste Tribunal - Precedentes do C. Grupo Especial - Prevenção - Irrelevância - Competência em razão da matéria que deve preva

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote