(DOC. VP 342.6573.5809.7608)

TJRJ. APELAÇÃO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO MAJORADOS PELO ENVOLVIMENTO DE DOIS ADOLESCENTES. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA NO QUE TANGE AO CRIME ASSOCIATIVO E CONDENATÓRIA COM RELAÇÃO AO CRIME DE TRÁFICO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PEDINDO A CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA DENÚNCIA. RECURSO DA DEFESA PLEITEANDO A REDUÇÃO DA PENA-BASE AO SEU PATAMAR MÍNIMO.

Os recursos preenchem os requisitos de admissibilidade e devem ser conhecidos. A inicial acusatória narra que o denunciado, de forma livre, consciente, voluntária e de modo compartilhado com dois adolescentes, trazia consigo, para fins de tráfico, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, 375,00g de maconha, acondicionados em 108 e 129,00g de cocaína, acondicionados em 122 unidades. Narra ainda que, em data que não se pode precisar, mas certamente até o dia

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