(DOC. VP 342.5166.3252.9568)

TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - QUESITAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE A DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA DO RÉU - PREJUDICIALIDADE EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA DO DELITO - NULIDADE INEXISTENTE - PRELIMINAR REJEITADA. CONDENAÇÃO EM CONFORMIDADE COM AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS - CASSAÇÃO DO VEREDICTO POPULAR - IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE - DESPROPORCIONALIDADE VERIFICADA - REDUÇÃO NECESSÁRIA. TENTATIVA - PATAMAR REDUTOR INTERMEDIÁRIO - ADOÇÃO JUSTIFICADA PELO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. AÇÃO PRATICADA POR GRUPO DE EXTERMÍNIO - QUANTUM DE AUMENTO DE PENA FUNDAMENTADO - IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. I -

Não se mostra necessário formular quesito sobre a tese de desistência voluntária do réu quando o Conselho de Sentença reconhece a causa de diminuição de pena referente à tentativa, uma vez que um tema torna prejudicial o exame do outro, porquanto incompatíveis entre si. II - Demonstrado que o veredicto popular se encontra em perfeita consonância com o contexto probatório, é inviável promover a sua cassação, sob a alegação de ser a decisão dos jurados manifestadamente contrár

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