(DOC. VP 342.1399.3159.2367)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA -

Inexistência de relação jurídica c/c restituição de indébito e indenização por danos morais - Indeferimento da petição inicial - Extinção do processo sem resolução do mérito - Inconformismo - Acolhimento - Autora que informa na petição inicial que não celebrou contrato com a parte adversa - Impossibilidade de atribuir à parte autora a produção de prova negativa - Causa que não está madura para julgamento - Sentença anulada - Restituição dos autos à origem para prosseg

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote