(DOC. VP 342.0949.7114.9987)

TJSP. Apelação - Roubos majorados pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo, praticados em concurso formal. Pleito de revogação da prisão preventiva - Não acolhimento - Necessidade da manutenção justificada. Mérito - Materialidade e autoria comprovadas - Palavras das vítimas que têm especial relevância em crimes patrimoniais - Reconhecimento positivo corroborado pelos demais elementos de prova -- Majorante do emprego de arma de fogo comprovada pela prova oral - Prescindibilidade de apreensão para o reconhecimento - Precedentes. Dosimetria - Fundamentação válida para majoração das penas - Concurso de agentes sopesado como circunstância judicial negativa - Possibilidade - Precedentes - Prática da conduta durante o cumprimento de pena anterior - Motivação idônea para exasperação da pena-base- Precedentes- Presença da agravante prevista no art. 61, II, «h» do CP (vítima maior de 60 anos) e reincidência (corréu)- Concurso formal bem reconhecido - Regime fechado adequado diante do quantum de pena e gravidade do delito - Apelos desprovidos

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