(DOC. VP 340.9581.3767.5169)
TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.
Ação Revisional. Contrato Bancário. Empréstimo pessoal não consignado. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do Réu. Desacolhimento. Juros remuneratórios. Abusividade das taxas de juros previstas no Contrato. Ocorrência. Índices aplicados muito acima da média de Mercado aplicada pelas demais Instituições Financeiras. Abusividade constatada por laudo pericial. Entendimento vinculante do C. STJ no Resp 1.061.530/RS (Tema 27). Devido o recálculo das parcelas à luz da taxa d
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote