(DOC. VP 340.6431.9292.9989)

TJRJ. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DO art. 213, NA FORMA DO art. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Réu condenado a 04 (quatro) anos de reclusão, em regime fechado, por crime previsto no art. 213 c/c 14, II, do CP, praticado contra sua companheira à época. Respondeu ao processo solto, sendo assim mantido por ocasião da entrega da prestação jurisdicional (index 620). 2. Em sua Apelação pretende (I) a absolvição por ausência de provas da materialidade e da autoria delitivas. Subsidiariamente, investe contra a dosimetria, a fim de obter: (II) redução máxima pela tentativa; e (III)

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