(DOC. VP 340.5592.9938.5414)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENFERMEIRA.

Benefício da gratuidade da justiça. Indeferimento. Possibilidade. Art. 99, §2º, do CPC. Comprovação do estado de pobreza. Necessidade. O juiz pode negar a justiça gratuita se os elementos dos autos forem incompatíveis com o pedido. Decisão agravada mantida. Recurso não provido

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