(DOC. VP 340.2114.1418.3807)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA INDEVIDA. CONDENAÇÃO REMANESCENTE.

O acórdão embargado, em juízo de retratação, excluiu da condenação o pagamento em dobro das férias e inverteu a sucumbência, condenando o reclamante ao pagamento de custas processuais. Contudo, há condenação supérstite ao reclamado em diferenças de terço constitucional de férias e abono, decorrentes de uso de base de cálculo inferior à devida, o que denota o equívoco da inversão da sucumbência. Embargos de declaração providos com efeito modificativo.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote