(DOC. VP 340.2020.1723.9322)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Condenação pelos crimes dos arts. 33 e 35, caput c/c art. 40, VI e VI da Lei 11.343/06. Pena final de 10 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão e 1.632 dias multa (1º apelante) e 09 anos, 04 meses de reclusão e 1.399 dias multa, no valor unitário mínimo legal (2º apelante), ambos em regime inicial fechado. Deferido o direito de recorrer em liberdade. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A Defesa pretende a absolvição dos apelantes por fragilidade probatória. De modo subsidiário, almeja o

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