(DOC. VP 340.1606.2078.2727)

TJRJ. HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO, EM TESE, DA NORMA PROIBITIVA CONTIDA na Lei 11346/06, art. 37. PRISÃO EM FLAGRANTE, CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DECISÃO QUE CONTÉM MOTIVAÇÃO GENÉRICA E ALEATÓRIA, PAUTADA EM MERA SUPOSIÇÃO, PORTANTO, INIDÔNEA. ILEGALIDADE MANIFESTA.

Prisão em flagrante delito. Tráfico de drogas. Radinho. Prisão do Paciente na posse de aparelho celular, supostamente, usado para contato com o tráfico local. Primariedade. Prisão convertida em preventiva como garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Conteúdo genérico do decisum objurgado pautado na gravidade abstrata do delito. Manifesta falta de motivação idônea a autorizar a custódia cautelar. Decisão afastada do contexto fático dos acontecimentos, send

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