(DOC. VP 340.1552.8808.2602)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA IMPROVIDA. IMPUGNAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDOS. REJEITADA.

Impugnação à gratuidade de justiça concedida à autora apelante. Descabimento. Ausência de elementos concretos que evidenciem ausência dos pressupostos de hipossuficiência. A autora qualificada como desempregada e sem patrimônio. Impugnação rejeitada. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. Alegação de inépcia do recurso. Descabimento. Possível extrair do recurso de apelação as razões da irresignação da autora, bem como o pedido de reforma. Preliminar rejeita

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