(DOC. VP 340.0265.4556.6841)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Responsabilidade Civil - Acidente de motocicleta em rodovia - Óbito da vítima - Sentença de procedência, em parte, da lide principal e improcedência da denunciação da lide - Inconformismo das partes. Recurso da ré, concessionária de serviço público - Preliminar de cerceamento de defesa afastada - Responsabilidade objetiva nos termos do art. 37, §6º, da CF/88 - Ausência de comprovação quanto ao efetivo cumprimento do dever de manutenção na via pública - Nexo causal demonstrado

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