(DOC. VP 339.8924.4270.7239)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO DEFENSIVO. FALTA DISCIPLINAR. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame 1. Agravo em execução interposto por Francisco Jackson Nonato de Oliveira contra decisão que reconheceu a prática de falta disciplinar grave, determinando o reinício da contagem do prazo para progressão de regime e a perda de 1/3 dos dias remidos. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a comprovação falta disciplinar grave e a adequação da deliberação aplicada, incluindo a perda de dias remidos. III. Razões de Decidir 3. A

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote