(DOC. VP 339.6781.9922.3537)

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO MANTIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Embargos de Declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao Agravo de Instrumento, interposto pelo embargante, em face da decisão que indeferiu o pedido liminar de exoneração da obrigação alimentar no âmbito da ação movida em desfavor do recorrido. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão central consiste em analisar se há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, aptos a ensejar a necessidade de aclaramento do julgado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A alegada o

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote