(DOC. VP 339.6352.2047.9240)

TJSP. Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais - desconto indevido de parcelas em conta bancária - danos morais reconhecidos em Primeiro Grau - valor da indenização mantido - de acordo com o princípio da dupla finalidade da reparação - ação julgada parcialmente procedente - sentença mantida - recurso improvido

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