(DOC. VP 339.6062.9174.1397)

TJSP. Habeas corpus - Imputação de tráfico de drogas - Adequação da prisão preventiva - Decisão bem fundamentada - Paciente reincidente específico, que estaria trazendo consigo diversas porções de cocaína e crack, após recente prisão em flagrante pela suposta prática do mesmo crime, a indicar o envolvimento contumaz no comércio espúrio e a insuficiência das cautelares do art. 319 do CPP - Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar, inexistente violação à presunção de inocência - Constrangimento ilegal não evidenciado - Ordem denegada

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