(DOC. VP 339.5137.8449.4285)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL SENTENÇA CONDENATÓRIA.

Materialidade e Autoria devidamente comprovadas, sequer questionadas no recurso. Réu preso em flagrante, na posse da «res», confesso. Confissão em consonância com o depoimento da testemunha e dos policiais. Dosimetria. Na primeira fase, pena base fixada no mínimo legal, favorável ao apelante. Intermediária, compensação da atenuante da confissão com a agravante de reincidência (não específica) adequada. Na terceira fase, ausentes causas de aumento ou diminuição. Regime semiaberto,

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