(DOC. VP 339.2595.9019.2105)

TJSP. Compromisso de venda e compra. Ação de resolução contratual. Adimplemento substancial. Quitação de ao menos 92% do valor do contrato. Boa-fé objetiva. Função limitativa. Exercício inadmissível de posições jurídicas. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido

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