(DOC. VP 339.1822.8125.1580)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM VIA FÉRREA. ATROPELAMENTO FATAL DE CRIANÇA. OMISSÃO DA CONCESSIONÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL. DANO MATERIAL. PENSIONAMENTO. 1.

Ação indenizatória proposta por familiares de menor de 9 anos, vítima fatal de atropelamento por composição férrea operada pela ré, ocorrido em trecho urbano não sinalizado e desprovido de mecanismos de segurança. Sentença de parcial procedência. 2. Responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público (CF, art. 37, § 6º) pela omissão no dever de proteção e segurança, ainda que a vítima não fosse usuária direta do serviço. 3. Inexistência de excludentes de r

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote