(DOC. VP 339.1330.8881.5037)

TJRJ. EMENTA. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FURTO DE BICICLETA NO ESTACIONAMENTO. SUPERMERCADO. DEVER DE GUARDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. LUCRO CESSANTE COMPROVADO. LEGITIMA EXPECTATIVA FRUSTRADA. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação, objetivando reforma da sentença que julgou improcedente o pedido de danos materiais e morais, em decorrência do furto de bicicleta no estacionamento da ré. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia recursal diz respeito acerca: (i) da responsabilidade da empresa de supermercados pela ocorrência do evento danoso que culminou no furto do bem móvel do demandante; e (ii) da existência de danos morais indenizáveis e o seu justo valor, além de lucros cessantes. III. RAZÕES

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