(DOC. VP 338.9117.2320.4545)

TJMG. APELAÇÕES PRINCIPAL E ADESIVA - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO - CORPO ESTRANHO - RESPONSABILIDADE CIVIL - EXISTÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

Cumpre a parte ré comprovar a existência de armazenamento indevido do produto, nos termos do art. 373, II do CPC. Conforme entendimento pacificado pelo colendo STJ, «a presença de corpo estranho em alimento industrializado, expondo o consumidor a risco concreto de lesão à sua saúde e à sua incolumidade física e psíquica, caracteriza dano moral indenizável, ainda que o produto contaminado não seja efetivamente consumido.» O quantum indenizatório de dano moral deve ser fixado em term

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