Carregando…

(DOC. VP 338.7516.4675.2633)

TJSP. Telefonia - Ação de indenização por danos morais. Procedência desautorizada. Suspensão dos serviços que não se mostrou indevida, eis que decorrente da falta de pagamento de faturas. Elementos informativos que não permitiam reconhecer ter a falta de pagamento decorrido do desmembramento da conta. Indenização por danos morais que não se mostrava devida ante a inocorrência de repercussão no plano dos direitos da personalidade ou situação que autorizasse evocação da figura do desvio produtivo do consumidor. Recurso improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote