(DOC. VP 338.5621.2830.7350)

TJSP. EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS -

Execução Fiscal 0004385-40.0009.8.26.0014, onde são litigantes as mesmas partes aqui contendoras - Possibilidade - Indicação de bens à penhora que não foi suficiente para quitar o crédito exigido - Decisão mantida - Agravo de instrumento desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote