(DOC. VP 338.5216.8122.1950)

TST. I. AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELA SEGUNDA E TERCEIRA RECLAMADAS REGIDOS PELA LEI 13.467/2017. ANÁLISE CONJUNTA. DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INIDONEIDADE FINANCEIRA. OJ 191 DA SBDI-1. CONTRATO DE EMPREITADA FIRMADO ANTES DA TESE FIXADA PELA SBDI-1 DO TST. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA.

Demonstrada possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial 191 da SbDI-1 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento dos recursos de revista . Agravos de instrumento providos. II. RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELA SEGUNDA E TERCEIRA RECLAMADAS REGIDOS PELA LEI 13.467/2017. ANÁLISE CONJUNTA. DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INIDONEIDADE FINANCEIRA. OJ 191 DA SBDI-1. CONTRATO DE EMPREITADA FIRMADO ANTES DA TESE FIXADA PELA SBDI-

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