(DOC. VP 338.4276.0331.9054)

TJSP. Consumidor. Cobrança indevida por plano odontológico não contratado. Ausência de demonstração da regularidade da operação pela instituição financeira. Ausência de impugnação à conduta ilícita perpetrada por preposto do recorrente. Danos morais configurados. Recurso Inominado do réu não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote