(DOC. VP 338.1605.4142.9736)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO PROVIDO. I.

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto pela Organização Social Casa de Saúde Santa Marcelina - Hospital Cidade Tiradentes contra decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita, alegando vulnerabilidade financeira e miserabilidade jurídica. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se a agravante, entidade filantrópica sem fins lucrativos, faz jus à concessão dos benefícios da justiça gratuita. III. Razões de Decidir 3. O CPC, art. 9

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