(DOC. VP 337.7563.6779.1191)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. RESISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO.

I. Caso em Exame. 1. Apelação interposta por Luana Rodrigues Ribeiro de Barros, Thaina Barros de Campos, Eunice Rodrigues Ribeiro e Maria Aparecida de Barros contra sentença que condenou as rés por resistência. Luana, Thaina e Eunice foram condenadas a 1 ano de reclusão, com sursis, e Maria Aparecida a 1 ano, 4 meses e 24 dias de reclusão. Defesa que busca a absolvição por insuficiência probatória. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a oco

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