(DOC. VP 337.7465.7196.9722)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de obrigação de não fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais. Telefonemas indesejados de ofertas. Situação que não caracteriza dano moral indenizável. Sentença de parcial procedência mantida. RECURSO NÃO PROVIDO

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