(DOC. VP 337.7415.0801.9126)
TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE COBRANÇA FUNDADO EM ADITIVO CONTRATUAL NÃO ASSINADO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DIFERIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. ACOLHIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
Matérias julgadas em ações anteriores. Coisa julgada. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA.. PROVIMENTO DO RECURSO APENAS PARA CONCESSÃO DO DIFERIMENTO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O FINAL DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA QUANTO À DEMAIS MATÉRIAS. . I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença pela qual se julgou improcedente ação de cobrança, condenada a autora ao pagamento de custas processuais, honorários advocatícios sucumbenciais e multa por litigância de m�
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote