(DOC. VP 337.6569.8436.8178)

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AÇÃO MONITÓRIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR DEVIDO E MEMÓRIA DE CÁLCULO. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. APELAÇÃO PRINCIPAL DESPROVIDA E APELAÇÃO ADESIVA PARCIALMENTE PROVIDA. I. CASO EM EXAME

Apelação principal interposta pela ré alegando, preliminarmente, prescrição da pretensão executiva, ausência de validade do demonstrativo de débito apresentado pela instituição financeira e excesso de execução. A instituição financeira autora apresentou contrarrazões e apelação adesiva pleiteando a condenação da recorrida ao pagamento integral dos ônus de sucumbência. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há quatro questões em discussão: (i) verificar se ocorreu prescrição da pr

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