(DOC. VP 337.6281.8291.1641)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Descontos indevidos em benefício previdenciário - Procedência parcial na origem - Recurso do autor pleiteando a fixação de danos morais e afastar a sucumbência recíproca - Acolhimento parcial - Reconhecimento de danos morais - Abalo à subsistência da parte autora - Indenização fixada em R$ 5.000,00 - Correção monetária desde a data do acórdão e juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso - Sucumbência recíproca afastada - Ré arcará com a integralidade das custas e h

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