(DOC. VP 337.4433.6883.3793)

TJSP. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - NECESSIDADE.

Situação fática do postulante que não se enquadra no conceito de hipossuficiência econômico-financeira. RECURSO DESPROVIDO.

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