(DOC. VP 337.3777.5504.0738)

TJSP. Responsabilidade Civil da Administração Pública. Autor que demonstra ter arcado com o ônus dos fatos descritos na inicial. Afastamento. Responsabilidade Civil por ato omissivo. Culpa com base na «faute du service» bem comprovada. Afastamento da culpa concorrente. Sentença mantida.

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