(DOC. VP 337.1947.3297.2746)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO DO RECORRENTE DE SANAR OMISSÕES DO JULGADO - ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO - NECESSIDADE DE ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DO CPC, art. 1.022 - EMBARGOS REJEITADOS.

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