(DOC. VP 337.1046.5473.0806)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE DOLO OU CONDUTA MALICIOSA. ERRO MATERIAL NO CÁLCULO APRESENTADO. REFORMA DA DECISÃO.

Agravo de instrumento contra decisão proferida em sede de cumprimento de sentença, que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença e condenou o agravante por litigância de má-fé. A questão em discussão é verificar se o erro no cálculo apresentado pelo agravante pode ser caracterizado como litigância de má-fé, justificando a condenação imposta na decisão recorrida. A condenação por litigância de má-fé exige a comprovação de dolo, malícia ou intenção de prejudic

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