(DOC. VP 337.0966.2281.4363)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO SOMENTE DO RÉU. 1.

Empréstimo consignado não contratado pela autora. Perícia grafotécnica que constatou a falsidade das rubricas apostas no contrato. Inexistência de relação jurídica declarada pela sentença. Sentença mantida. 2. Sentença que determina restituição em dobro dos valores indevidamente descontados. Ofensa à boa-fé objetiva não configurada. Devolução simples. Sentença alterada. 3. Sentença que concede indenização por danos morais. Danos morais, contudo, não caracterizados. A l

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