(DOC. VP 337.0524.4152.0322)

TJSP. PLANO DE SAÚDE -

Reajuste por faixa etária - Contrato celebrado em 2014, após a edição da Lei no. 9.656/98 - Decisão que deferiu em parte a tutela de urgência para que a ré reative o plano de saúde da autora - Abusividade do reajuste que não pode ser constatada de plano - Pendência de perícia atuarial - Beneficiária, todavia, que se encontra em tratamento de saúde - Requisitos necessários à concessão da tutela de urgência que se encontravam configurados in casu - Ausência de risco de dano rever

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