(DOC. VP 337.0003.8317.1062)

TJSP. DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO. AUSÊNCIA DE DESVIO DE FINALIDADE E CONFUSÃO PATRIMONIAL. DECISÃO REFORMADA PARCIALMENTE. I. CASO EM EXAME

Agravo de instrumento interposto contra decisão que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa executada para incluir seus sócios no polo passivo da execução. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) verificar a validade da citação do sócio, realizada mediante entrega do aviso de recebimento ao porteiro de seu condomínio; e (ii) analisar a existência de abuso da personalidade jurídica, em razão de eventual desvio de finalidade ou confusão patrimonial

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