(DOC. VP 336.9960.5396.0784)

TJSP. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA.

Não houve cerceamento de defesa com o julgamento antecipado da lide, pois há uma indicação médica expressa para o tratamento da autora. A questão controvertida se limita à cobertura contratual, sendo matéria de direito que dispensa prova pericial. Preliminar rejeitada. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. MEDICAMENTOS. EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA. ABUSIVIDADE. Cláusula contratual que exclui medicamentos necessários para o tratamento quimioterápico, c

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