(DOC. VP 336.9012.0975.6397)

TJSP. ACIDENTÁRIO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. DOENÇA DEGENERATIVA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL E DE INCAPACIDADE. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. I. CASO EM EXAME

Apelação do autor contra sentença que julgou improcedente pedido de concessão de benefício acidentário, sob fundamento de que a perícia médica não constatou incapacidade laborativa nem nexo causal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões: (i) definir se o autor possui incapacidade laborativa que justifique a concessão do benefício acidentário; e (ii) estabelecer se há nexo causal ou concausal entre a patologia diagnosticada e as atividades desempenhadas pelo autor. III.

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