(DOC. VP 336.6318.4442.8789)

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA. POSSE VELHA. REQUISITOS DO CPC, art. 300 NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME

Agravo de instrumento interposto por Valdomiro Nunes Filho contra decisão que indeferiu tutela provisória de reintegração de posse em ação possessória, sob o fundamento de que a posse objeto do litígio é antiga e, portanto, sujeita ao procedimento comum, exigindo a presença cumulativa dos requisitos do CPC, art. 300. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se estão presentes os requisitos legais para concessão da tutela provisória de urgência em a�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote